O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade da operação da Buser no transporte intermunicipal. A decisão representa uma vitória importante para a plataforma digital no setor de mobilidade urbana. O tribunal rejeitou questionamentos sobre a regularidade dos serviços oferecidos pela empresa.
A Buser opera através de um modelo inovador de compartilhamento de viagens entre cidades. Passageiros podem reservar assentos em ônibus fretados através do aplicativo da empresa. O sistema conecta usuários com transportadoras licenciadas para formar grupos de viagem. Esta modalidade tem ganhado popularidade em todo o país.
O caso chegou ao TJ/SC após questionamentos sobre a natureza jurídica da atividade exercida pela plataforma. Alguns argumentavam que a empresa estaria atuando irregularmente no transporte público intermunicipal. A defesa da Buser sustentou que se trata de fretamento colaborativo, modalidade legal no Brasil. Os desembargadores acataram essa interpretação.
A decisão catarinense alinha-se com entendimentos similares em outros estados brasileiros. Tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro já haviam reconhecido a legalidade do modelo de negócio. Esta convergência jurisprudencial fortalece a posição da empresa no mercado nacional. O setor de transportes digitais ganha maior segurança jurídica.
O transporte intermunicipal no Brasil passa por transformações significativas nos últimos anos. Aplicativos de mobilidade têm revolucionado a forma como pessoas se deslocam entre cidades. A Buser surgiu como alternativa mais econômica aos meios tradicionais. Usuários podem encontrar viagens com preços até 60% menores que ônibus convencionais.
A empresa argumenta que seu modelo democratiza o acesso ao transporte intermunicipal de qualidade. Milhares de brasileiros utilizam mensalmente a plataforma para viagens de trabalho e lazer. O sistema permite otimizar ocupação de veículos e reduzir custos operacionais. Transportadoras parceiras conseguem maior eficiência em suas rotas.
Sindicatos e empresas tradicionais do setor manifestaram preocupação com a concorrência digital. Argumentam que plataformas como a Buser operam com vantagens competitivas desleais. Defendem maior regulamentação para equilibrar condições de mercado. O debate sobre mobilidade digital permanece intenso no Congresso Nacional.
A decisão judicial também aborda questões importantes sobre responsabilidade civil e segurança. O tribunal confirmou que transportadoras parceiras mantêm todas as obrigações legais. Seguros, licenças e fiscalizações continuam sendo exigidos normalmente. Passageiros preservam direitos de proteção ao consumidor.
Especialistas em direito do transporte avaliam positivamente a decisão catarinense. Consideram que o entendimento reconhece a evolução tecnológica do setor. A inovação digital pode conviver com marcos regulatórios existentes. Consumidores se beneficiam de maior oferta e competição.
O mercado de mobilidade intermunicipal movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil. Cerca de 140 milhões de viagens são realizadas por ano entre municípios brasileiros. A entrada de plataformas digitais amplia significativamente as opções disponíveis. Preços mais competitivos estimulam maior circulação de pessoas.
A Buser planeja expandir operações em Santa Catarina após a confirmação judicial. Novas rotas devem conectar principais cidades do estado nos próximos meses. A empresa também investirá em parcerias com transportadoras locais. O crescimento da base de usuários catarinenses é prioridade estratégica.
A manutenção da operação da Buser em Santa Catarina consolida um novo paradigma no transporte intermunicipal brasileiro. A decisão judicial reconhece que inovação e regulamentação podem coexistir harmoniosamente. Consumidores ganham com maior concorrência e opções de mobilidade. O setor caminha para maior digitalização e eficiência operacional.
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